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Termos e Condições

Última atualização: 22 de julho de 2026

1. Informações gerais

O site magicgift.ro é operado por TOP GUIDE S.R.L., NIF 54815518J2026036188000, com sede em Str. Calea Roșiori, Nr. 104, Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, Teleorman, Roménia.

Ao aceder e utilizar este site, aceita integralmente os presentes termos e condições.

2. Produtos e serviços

Comercializamos quadros personalizados, configurados online pelo cliente: (a) quadros mapa estelar — o mapa do céu tal como se via na data, hora e local escolhidos pelo cliente; (b) quadros com a fase da lua — a fase real da Lua num dia e hora escolhidos; (c) quadros feitos a partir da fotografia fornecida pelo cliente; (d) imagens de peças brancas e lisas, nas quais a fotografia do cliente é impressa a UV. Os produtos das categorias (a)-(c) são entregues, à escolha do cliente, com moldura, em tela, como poster ou como ficheiro digital de alta resolução transmitido por email. Cada produto é feito por encomenda, de acordo com a configuração, a imagem e as especificações transmitidas pelo cliente.

O preço apresentado no site inclui IVA. Ao total acrescem 19 RON de custos de entrega no território da Roménia; o ficheiro digital é enviado por email e não tem custo de entrega.

3. O processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve:

  • Escolher o produto pretendido e configurá-lo online (mapa estelar, fase da lua, quadro com fotografia ou imagem de peças), incluindo o tipo — com moldura, tela, poster ou ficheiro digital — e o tamanho
  • Preencher o conteúdo personalizado: a data, a hora e o local para o mapa estelar ou a fase da lua, ou carregar e posicionar a fotografia, mais o texto opcional
  • Preencher os dados de entrega (nome, morada, telefone); para o ficheiro digital basta o endereço de email
  • Confirmar a encomenda premindo o botão « Encomendar agora »

Após efetuar a encomenda, o cliente receberá uma confirmação por e-mail (caso tenha fornecido um endereço de e-mail).

4. Preços e pagamento

O preço dos produtos é o apresentado no site no momento da encomenda e inclui IVA. O pagamento pode ser efetuado de duas formas, à escolha do cliente:

  • Pagamento na entrega — em numerário ou cartão, diretamente ao estafeta;
  • Cartão online, no momento da encomenda, através do processador autorizado (Netopia Payments para a Roménia, Stripe para encomendas internacionais). Não armazenamos os dados do cartão nos nossos servidores.

5. Entrega

As encomendas são processadas e entregues por estafeta no prazo de 1-2 dias úteis na Roménia e de 5-8 dias úteis no resto da Europa. O custo de entrega é de 19 RON no território romeno. Detalhes completos na Política de entrega.

6. Direito de retratação

Nos termos da OUG 34/2014, os produtos personalizados (feitos por encomenda de acordo com as especificações do cliente) estão excluídos do direito de retratação de 14 dias, nos termos do art. 16 lit. c). Esta exceção aplica-se a todos os produtos que o cliente configura ou personaliza: os quadros mapa estelar, os quadros com a fase da lua, os quadros com a fotografia do cliente e as imagens de peças.

Para os produtos não personalizados, o direito legal de retratação de 14 dias de calendário aplica-se integralmente. O procedimento completo, o endereço de devolução e o formulário de retratação estão detalhados na Política de devolução e reembolso.

7. Garantia

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos a partir da entrega, nos termos da Legea 449/2003 e da OUG 140/2021. Aplica-se também aos produtos personalizados.

No caso de um produto não conforme, tem direito, sem custos, à reparação ou substituição do produto e, quando estas não forem possíveis, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso integral. Garantimos a qualidade da impressão e dos materiais utilizados — papel fotográfico, tela, molduras e impressão UV sobre as peças. A forma de apresentar um pedido está descrita na Política de devolução.

8. Propriedade intelectual

O cliente é o único responsável pelas imagens carregadas. Ao efetuar a encomenda, o cliente declara deter os direitos de utilização sobre as imagens fornecidas.

9. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Política de privacidade e a legislação RGPD (Reg. UE 2016/679).

10. Litígios

As vendas online são igualmente regidas pela Legea 365/2002 relativa ao comércio eletrónico. Eventuais litígios serão resolvidos de forma amigável. Caso contrário, a competência cabe aos tribunais romenos, e o contrato é regido pela lei romena.

Os consumidores podem recorrer à resolução alternativa de litígios através da ANPC: anpc.ro/ce-este-sal

Informações europeias sobre a resolução de litígios de consumo: consumer-redress.ec.europa.eu

ANPC: anpc.ro

11. Contacto

Para qualquer questão: comenzi@magicgift.ro | Tel: 0779 243 541 (segunda a sexta, 09:00-18:00)

Morada: Str. Calea Roșiori, Nr. 104, 147130 Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, distrito de Teleorman, Roménia

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TOP GUIDE S.R.L.

CIF: 54815518

N.º Reg. Com.: J2026036188000

Str. Calea Roșiori, Nr. 104

Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, Teleorman, Romania

Contacto

0779 243 541

comenzi@magicgift.ro

Segunda a Sexta, 09:00-18:00

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