Última atualização: 17 de setembro de 2026
TOP GUIDE S.R.L., CIF 54815518, J2026036188000, Str. Calea Roșiori, Nr. 104, Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, Teleorman, 147132, Roménia, é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
E-mail: comenzi@magicgift.ro · Telefone: 0779 243 541
O tratamento dos dados é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei romena n.º 190/2018 e a Lei n.º 506/2004.
Recolhemos os seguintes dados pessoais necessários ao processamento das encomendas:
O tratamento baseia-se na execução do contrato (realização da encomenda) nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD e nas obrigações legais nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
Para o marketing direto junto de clientes existentes — incluindo a apresentação de anúncios personalizados através de listas de clientes (Customer Match) — o tratamento baseia-se no interesse legítimo nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Pode opor-se a este tratamento a qualquer momento.
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades mencionadas, mas não mais de 3 anos a contar da última encomenda, com exceção dos dados exigidos por obrigações legais (faturas — 10 anos).
| Categoria de dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Dados de encomenda e de contacto | Máximo de 3 anos a contar da última encomenda |
| Faturas e documentos contabilísticos | 10 anos (obrigação legal) |
| Fotografias, textos e ficheiros áudio das encomendas feitas | Máximo de 12 meses a contar da entrega |
| Dados das encomendas iniciadas e não concluídas | Máximo de 30 dias a contar da última atividade |
Os dados podem ser transmitidos a:
Alguns dos prestadores acima (Vercel, Cloudflare, Google, Meta, TikTok) são empresas sediadas nos Estados Unidos ou tratam dados fora do EEE. Estas transferências realizam-se com base nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e/ou no EU-U.S. Data Privacy Framework, que asseguram um nível adequado de proteção dos dados.
Quando preenche o nome, o telefone ou o e-mail no formulário de encomenda, guardamos esses dados juntamente com os produtos no carrinho, o endereço IP e o país/a localidade aproximados deduzidos do IP, mesmo que não conclua a encomenda. O objetivo é podermos contactá-lo uma única vez (um e-mail e, se tiver um número de telemóvel da Roménia, um SMS) com uma ligação para a sua encomenda, por vezes acompanhada de um desconto. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) em concluir uma encomenda que iniciou. Os dados são eliminados após, no máximo, 30 dias se não fizer a encomenda. Pode opor-se a qualquer momento, respondendo à mensagem ou escrevendo para comenzi@magicgift.ro.
Podemos utilizar o seu endereço de e-mail e/ou número de telefone, transmitidos em forma encriptada irreversível (hashing SHA-256), junto de plataformas de publicidade como a Google (Google Ads) e a Meta (Facebook/Instagram), para:
Os dados transmitidos são encriptados, não são vendidos e não são utilizados por estas plataformas para outros fins além dos indicados acima. O fundamento jurídico é o interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). Pode opor-se a qualquer momento escrevendo para comenzi@magicgift.ro ou gerir as suas preferências de anúncios diretamente na sua conta Google ou Facebook.
Nos termos do RGPD, tem direito a:
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de comenzi@magicgift.ro ou 0779 243 541.
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional romena de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais (ANSPDCP) — dataprotection.ro.
Para litígios de consumo, pode também dirigir-se à Autoridade Nacional romena para a Proteção dos Consumidores (ANPC) ou utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: consumer-redress.ec.europa.eu.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para a proteção dos dados pessoais, incluindo encriptação SSL/TLS, acesso restrito e armazenamento seguro.