Política de devolução e reembolso

Última atualização: 17 de setembro de 2026

A loja magicgift.ro é explorada por TOP GUIDE S.R.L., NIF (CIF) 54815518, N.º de Registo Comercial J2026036188000, Str. Calea Roșiori, Nr. 104, 147132 Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, județul Teleorman, România. E-mail: comenzi@magicgift.ro · Telefone: 0779 243 541 (segunda a sexta-feira, 09:00–18:00).

1. Devolução em 14 dias, para qualquer produto

Pode devolver qualquer produto comprado em magicgift.ro, incluindo os quadros personalizados, no prazo de 14 dias de calendário a contar da entrega, sem precisar de indicar o motivo.

A lei (OUG n.º 34/2014, art. 16.º, alínea c); Diretiva 2011/83/UE, art. 16.º, alínea c)) permitir-nos-ia excluir da devolução os produtos feitos segundo as suas especificações. Optámos por não aplicar esta exceção: o direito de devolução de 14 dias é válido para todas as encomendas.

2. Condições

  • O produto deve ser devolvido em estado novo: sem uso, sem danos, com todos os componentes (moldura, vidro, grade, acessórios), no estado em que o recebeu. Pode abrir a embalagem para verificar o produto.
  • Só é responsável pela depreciação do produto resultante de um manuseamento que vá além do necessário para o verificar.
  • Pedimos-lhe que embale o quadro com cuidado, de preferência na embalagem original, para que não se danifique durante o transporte.

3. Como devolver

  1. Informe-nos no prazo de 14 dias a contar da entrega, através de comenzi@magicgift.ro ou do 0779 243 541, indicando o número da encomenda. Pode também utilizar o formulário de livre resolução da secção 8, mas não é obrigatório.
  2. Enviamos-lhe por e-mail a etiqueta de devolução (AWB), que deve imprimir e colar na embalagem.
  3. Entregue a encomenda à transportadora no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informou.

A devolução é feita por transportadora, para a morada: TOP GUIDE S.R.L., Str. Calea Roșiori, Nr. 104, 147132 Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, județul Teleorman, România. Pedimos-lhe que não envie encomendas à cobrança (pagas pelo destinatário); estas não podem ser recebidas.

4. Quem paga os portes de devolução

  • Devolução por ter mudado de ideias: o custo do transporte de devolução fica a seu cargo, à tarifa real da transportadora para a sua encomenda. Deduzimo-lo do montante reembolsado e indicamo-lo separadamente no e-mail de confirmação do reembolso.
  • Produto danificado, defeituoso ou diferente da encomenda: a devolução é gratuita (secção 5).

5. Produto danificado, defeituoso ou diferente da encomenda

Se o quadro chegar danificado durante o transporte, tiver defeitos de impressão, de moldura ou de materiais, ou não corresponder à sua encomenda (outro produto, outro tamanho, outro tipo ou um texto diferente do que introduziu), suportamos todos os custos:

  1. Escreva-nos para comenzi@magicgift.ro ou por WhatsApp para o 0779 243 541, com o número da encomenda e algumas fotografias do produto e da embalagem. No caso de danos de transporte, idealmente nas primeiras 48 horas.
  2. Respondemos no prazo máximo de 2 dias úteis.
  3. Refazemos o quadro e enviamo-lo gratuitamente ou, se preferir, reembolsamos integralmente o preço pago, incluindo o transporte.
  4. Se for necessário devolver-nos o produto, enviamos-lhe a etiqueta de devolução, sem qualquer custo.

Para além do direito de devolução, todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da entrega (OUG n.º 140/2021): reparação ou substituição e, se estas não forem possíveis, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso do dinheiro.

6. Reembolso do dinheiro

Devolvemos o seu dinheiro no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos informou da devolução, incluindo o custo da entrega standard pago na encomenda. Podemos adiar o reembolso até recebermos o produto de volta ou até nos enviar a prova de expedição, consoante o que ocorrer primeiro.

  • pagamento com cartão: no mesmo cartão, através da Netopia Payments (encomendas da Roménia) ou da Stripe (encomendas internacionais);
  • pagamento à cobrança: por transferência bancária, para o IBAN que nos indicar, juntamente com o nome do titular.

Não cobramos taxas de devolução nem comissões de reembolso. O único montante retido é o custo do transporte de devolução, no caso de devolução por ter mudado de ideias.

7. Alteração ou cancelamento antes da produção; encomendas recusadas

Se nos escrever no mesmo dia útil em que fez a encomenda e esta ainda não tiver entrado em impressão, alteramo-la ou cancelamo-la sem qualquer custo. Se recusar a encomenda na entrega ou não a levantar, a encomenda é tratada como devolução: se pagou antecipadamente, reembolsamos o montante, deduzido do custo real do transporte de devolução.

8. Formulário de livre resolução (modelo)

Nos termos do Anexo n.º 1, alínea B, da OUG n.º 34/2014. A sua utilização é facultativa; também nos pode informar da devolução por simples e-mail.

Para: TOP GUIDE S.R.L., Str. Calea Roșiori, Nr. 104, 147132 Sat Văcărești, Comuna Drăgănești de Vede, județul Teleorman, România, comenzi@magicgift.ro

Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda dos seguintes bens: ……………………

Encomendados em: ………… / recebidos em: …………

Nome do consumidor: ……………………

Morada do consumidor: ……………………

Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): ……………

Data: …………

9. Reclamações e resolução de litígios

Para qualquer insatisfação, escreva-nos primeiro a nós; respondemos no prazo máximo de 2 dias úteis. Se não chegarmos a uma solução, pode dirigir-se à Autoridade Nacional romena para a Proteção dos Consumidores (anpc.ro), ao procedimento de resolução alternativa de litígios (anpc.ro/ce-este-sal) ou às informações europeias sobre a resolução de litígios de consumo (consumer-redress.ec.europa.eu).